O MUNICÍPIO DE VICÊNCIA, em conformidade com o art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que a Administração pretende efetivar a Contratação de empresa para prestação do serviço de licenciamento do Portal Institucional, com módulos de publicações, contratos, chamamentos, ata , licitações, avisos e contas de e-mails, carta de serviços, visando cumprir as exigências da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei Complementar 131/2009, Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) Lei nº 13.460/2017 (CSU) e Resoluções TCE/PE Nº 122, 132, 157, 158 e 159/2021, disponíveis no endereço eletrônico https://www.vicencia.pe.gov.br , hospedagem, migração de dados de exercícios anteriores, alimentação de dados e consultoria.

Eventuais interessados poderão solicitar o Termo de Referência através do e-mail: cpl@vicencia.pe.gov.br, como também apresentar Proposta de Preço, até o dia 25/02/2024, através do mesmo e-mail, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Valor mensal estimado da contratação é de R$ 26.808,00 (vinte e seis mil, oitocentos e oito reais).

Vicência/PE, 20 de fevereiro de 2025.

EDER WALTER JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA
Prefeito