O relatório do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) para a Medida Provisória (MP) 782/2017 será votado na terça-feira (12) pela comissão mista que a analisa. A MP deu à Secretaria-Geral da Presidência da República o status de ministério, o que garante a Moreira Franco foro por prerrogativa de função. Moreira é investigado no ambito da operação Lava Jato, o que tem gerado críticas da oposição.
No início de fevereiro, o presidente da República, Michel Temer, havia publicado outra MP sobre o mesmo assunto (MP 768/2017). A medida, no entanto, perdeu o prazo de validade por não ter sido votada no Plenário da Câmara dos Deputados.
Além da questão da Secretaria-Geral da Presidência da República, a MP 782 altera em vários pontos da estrutura do governo. Flexa Ribeiro informou que foram apresentadas 73 emendas, das quais acatou apenas cinco.
A reunião será na sala 2, da Ala Nilo Coelho. A comissão mista tem o deputado Laerte Bessa (PR-DF) como presidente e o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) como vice. O deputado Cleber Verde (PRB-MA) é o relator-revisor.
Fonte: Agência Senado
